nas páginas da história: lembrar o passado, pensar o presente

[primeiras eleições autárquicas em Portugal]

O primeiro Governo Constitucional de Portugal inicia-se a 23 de Setembro de 1976, sob a chefia de Mário Soares. Por sufrágio direto, realizam-se igualmente as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, vencendo António Ramalho Eanes, um dos elementos do Grupo dos Nove (grupo de oficiais das Forças Armadas de Portugal). Finalmente, no dia 12 de Novembro de 1976, realizam-se as primeiras eleições autárquicas em Portugal.

Deste modo, todas as instituições democráticas passam a funcionar. Portugal entra então para o Conselho da Europa, uma organização internacional, fundada em Maio de 1949, que se dedica à defesa dos direitos humanos, ao desenvolvimento democrático e à estabilidade político-social na Europa. Neste mesmo ano, Portugal iniciou o seu processo de adesão à Comunidade Económica Europeia, uma organização internacional, criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957, com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu, dando origem, mais tarde, à União Europeia.

Assim, somente após o 25 de Abril de 1974 se instituiu o modelo democrático do sufrágio universal. O povo conquistou a soberania de eleger periodicamente os seus governantes. Antes deste mesmo ano, e durante a vigência do Estado Novo, os Presidentes das Câmaras (Presidentes das Comissões Administrativas) eram nomeados pelos governadores civis e quase sempre escolhidos de entre os notáveis do concelho. Em 1976, realizaram-se então as primeiras eleições democráticas (eleições legislativas) e as primeiras eleições para os órgãos das autarquias locais. Deste modo, foi concebida às populações a soberania para julgar, avaliar e escolher quem se propõe para governar as suas terras. Os políticos autárquicos têm, assim, a obrigação de apresentar contas e tomar as decisões com o consentimento da sua população. É o povo que decide (democracia). Este é que tem o poder de aprovar ou demitir a continuação do político autárquico na sua função.

                                                                                  Rodrigo Rua Pereira, 12ºLH

Páginas da Internet (consultadas em 9 e 10.11.2013):   

http://albufeirasempre.blogs.sapo.pt/431133.html

http://booklandia.pt/tozesilva/?p=164

http://pt.wikipedia.org/wiki/Terceira_Rep%C3%BAblica_Portuguesa

http://www.snpcultura.org/o_que_disseram_bispos_portugueses_nas_primeiras_eleicoes_autarquicas.html

https://www.google.pt/search?tbm=isch&sa=1&q=m%C3%A1rio+soares&oq=m%C3%A1rio+soares&gs_l=img.3...164326.168877.3.169093.13.10.0.0.0.0.0.0..0.0....0...1c.1.31.img..13.0.0._JBqeZpUiko&bav=on.2,or.r_qf.&biw=1241&bih=606&dpr=1&bvm=pv.xjs.s.en_US.zw3SPWncBk.O&ech=4&psi=x25_UpK7ENOT0AW9zoCIDw.1384083180747.1&emsg=NCSR&noj=1&ei=N29_UpKBNqaq0QWki4CgCw

https://www.google.pt/search?q=primeiras+elei%C3%A7%C3%B5es+autarquicas+em+Portugal&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ei=U29_Urv6MMSS1AXH9IDYCw&ved=0CAcQ_AUoAQ&biw=1241&bih=606

http://pt.wikipedia.org/wiki/I_Governo_Constitucional_de_Portugal