a insustentável leveza dos ideais

dia 2 de dezembro [dia Internacional para a Abolição da Escravatura]

Mais de seis décadas passaram deste a assinatura, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Como sabemos, a DUDH procura assegurar um vasto conjunto de direitos sociais, como o direito ao trabalho, à saúde, à educação, entre outros.

Porém, talvez não deixe de ser sintomático que os primeiros direitos contemplados na DUDH sejam direitos individuais, nomeadamente o direito à liberdade. No artigo 1.º é afirmado que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e no artigo 3.º reafirma-se que os todos os indivíduos têm direito à liberdade. Mas, também se destaca o direito à vida e à liberdade, o que se complementa, no artigo 4.º, com a proibição de existirem pessoas que sejam mantidas em escravatura ou servidão, assim como, artigo 5.º, de infligir tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Foto: Sebastião Salgado

Num mundo onde a igualdade é tida como um valor social consensualmente aceite e onde a proteção, a segurança, a liberdade são bens dados como adquiridos, pode parecer-nos estranho que ainda seja necessário proibir a escravatura ou a servidão. No entanto, o número de pessoas que, no mundo de hoje, vive em situação de escravidão, é muito superior ao número de pessoas que foram escravizadas e traficadas como escravas. De acordo com dados da União Europeia (EU:2012), cerca de 21 milhões de pessoas são sujeitas a trabalho forçado e são transacionadas como mercadorias. Mesmo nas economias desenvolvidas há pessoas em trabalhos forçados (1,5 milhões nos EUA, Canadá, Japão, Noruega e países da EU), 7,5% do total, centrando-se a exploração escravizada sobretudo na América Latina, no sul da Ásia e em África.

Para além do incrível número de pessoas escravizadas, acresce-se que a circulação das pessoas escravizadas está hoje muito facilitado e o valor pago é extremamente baixo (50 dólares por uma criança no Haiti).

O uso de mão de obra escrava, muita dela usada para pagar dívidas que foram herdadas pela família, é canalizada sobretudo para atividade agrícolas, mendicidade, indústria, prostituição e trabalho doméstico. As mulheres e as crianças de zonas pobres e com pouco acesso à educação têm um risco acrescido de serem aprisionadas numa rede internacional de tráfico humano.

A EU declarou 2012-2016 como anos de combate à escravidão e ao tráfico humano e deu início à implementação de 40 medidas de combate ao tráfico de seres humanos. Essas medidas não contemplam apenas a perseguição de organizações criminosas que agem à escala mundial, mas também um apoio direto às vítimas porquanto estas, uma vez libertadas, continuam a ser sujeitos de risco. Nas medidas a implementar estão estabelecidas cinco prioridades:

- apoio à criação de unidades nacionais responsáveis pela aplicação da lei especializadas no domínio tráfico de seres humanos, uma vez que, com muita frequência, os criminosos não são punidos judicialmente

- criação de equipas de investigação conjuntas e envolvimento da Europol e da Eurojust em todos os casos de tráfico transfronteiriço

- prestação de informações claras às vítimas sobre os seus direitos ao abrigo da legislação da UE e nacional, nomeadamente o direito à assistência e cuidados de saúde, o direito a obter uma autorização de residência, assim como a proteção dos seus direitos laborais

- criação de um mecanismo da UE para melhor identificar, referenciar, proteger e socorrer as vítimas de tráfico

- estabelecer uma coligação europeia das empresas contra o tráfico de seres humanos, para melhorar a cooperação entre as empresas e as partes interessadas.

Para aprofundar este assunto, explore este sítio com entrevistas com vítimas de tráfico e a página da Comissão Europeia para a luta contra o tráfico de seres humanos.

Sugerimos também a leitura de Gente Descartável, disponível na Biblioteca Escolar Clara Póvoa, e a observação do vídeo no qual Kevin Bales apresenta um Ted Talk onde discute formas de combate à escravatura nos dias de hoje.

Comissão Europeia (2012). Combater a escravatura dos tempos modernos: 40 novas medidas para uma estratégia da UE contra o tráfico de seres humanos. Obtido em http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-619_pt.htm em 29.11.2013.